Isabel Ravara // Advogada

Ol√°! ūüôā

Come√ßamos a semana com o QUEM SABE e hoje com a Dr¬™. Isabel Ravara que √© advogada e uma das brokers do nosso querido Siimgroup… √Č quem assume entre outras coisas, a direc√ß√£o da parte jur√≠dica que envolve os nossos processos de compra e venda e √© chamada a intervir, sempre que a “coisa se complica”.

Da minha parte j√° lhe recorri uma ou outra vez e s√≥ tenho a agradecer as interven√ß√Ķes assertivas e com a prontid√£o que algumas situa√ß√Ķes de maior stress podem exigir na nossa √°rea.

Hoje convidei-a a responder a algumas quest√Ķes, que espero que gostem tanto de ler, como eu gostei de “a ter por aqui”!

Um olhar de quem trabalha nisto h√° muitos anos e v√™, acima de tudo, a nossa interven√ß√£o enquanto mediadores, como indispens√°vel para que os clientes tenham, entre outros, um bom suporte jur√≠dico que √© essencial para quem n√£o sabe o que est√° a fazer…

Aqui v√£o as perguntas e as respostas! ūüėČ

  • Dr¬™. Isabel Ravara, h√° quanto tempo trabalha direito do ponto de vista do imobili√°rio (direito predial) e como resume o seu percurso?

Trabalho nesta área do direito, há cerca de 20 anos, primeiro do lado do licenciamento de Projectos e execução de obras e mais tarde, acompanhando o Cliente final, Proprietário ou Comprador.

  • Em termos legais, o que considera essencial validar antes de comprar uma casa para n√£o vir a ter problemas?

Uma casa √© um ativo, que se compra e se vende, de acordo com as necessidades moment√Ęneas, mesmo aquelas que n√£o vislumbramos agora. Assim, quando se compra, deve-se pensar na possibilidade de vender, num futuro mais ou menos pr√≥ximo. Por esta raz√£o, devemos validar toda a documenta√ß√£o, estado de conserva√ß√£o e situa√ß√£o perante o condom√≠nio, para evitar dissabores e estarmos preparados para voltar a coloc√°-la no mercado, se assim for necess√°rio. A documenta√ß√£o descreve a localiza√ß√£o, a √°rea, a finalidade ou uso, os espa√ßos integrantes, os √≥nus, quaisquer condicionantes que, a existirem, poder√£o provocar uma onerosidade acrescida e inesperada para regularizar.

  • Quando algu√©m vende uma casa, quais os aspectos em que pode fazer toda a diferen√ßa ter media√ß√£o com todo o suporte legal que isso implica?

Quando se vende uma casa, devemos procurar obter as melhores condi√ß√Ķes poss√≠veis, num neg√≥cio que resulta necessariamente num acordo e como tal numa converg√™ncia de vontades. O papel principal de uma ag√™ncia de media√ß√£o imobili√°ria √© dar a m√°xima visibilidade aos im√≥veis que angariou, procurando que a sua informa√ß√£o rigorosa e verdadeira, chegue a todos os poss√≠veis Clientes e Players de Mercado. S√≥ assim consegue despertar o interesse de v√°rios potenciais compradores e conduzir a negocia√ß√£o procurando respeitar os requisitos dos Clientes e obter a negocia√ß√£o mais adequada ao mercado que se vive, naquele momento. As negocia√ß√Ķes que resultam de uma ampla divulga√ß√£o dos im√≥veis, s√£o as mais justas, para todos os intervenientes. S√£o tamb√©m as mais tranquilas e seguras, porque os Clientes s√£o acompanhados de forma a respeitarem escrupulosamente a lei, sem sobressaltos, nem imprevistos!

  • Em rela√ß√£o ao Contrato de Promessa de Compra e Venda, na sua opini√£o, parece-lhe importante haver esta ‚Äúpromessa‚ÄĚ antes da escritura? Que situa√ß√Ķes acautela?

O Contrato Promessa de Compra e Venda √© a forma aconselh√°vel para formalizar um neg√≥cio que se iniciou, mas dever√° demorar algum tempo at√© que se conclua. Desta forma os seus intervenientes ficam tranquilos quanto √† sua realiza√ß√£o, √†s condi√ß√Ķes que combinaram e ter√£o o per√≠odo necess√°rio para preparar uma mudan√ßa, obter um financiamento ou procurar uma alternativa para morar.

No entanto, em certos casos, porque existe e vontade e a possibilidade de concretizar de imediato o neg√≥cio, poder√° realizar-se directamente o contrato definitivo de compra e venda, devendo somente aguardar-se pela publica√ß√£o de an√ļncio para eventual exerc√≠cio de direitos de prefer√™ncia (10 dias √ļteis), ou pela emiss√£o de um documento de distrate de hipoteca.

Tamb√©m √© aconselh√°vel realizar somente o contrato definitivo de compra e venda, quando um im√≥vel tem alguns √≥nus averbados, que dever√£o ser cancelados no momento em que se realiza a transmiss√£o da propriedade, registando-se no mesmo momento, na Conservat√≥ria do Registo Predial. Assim, o comprador garante que adquiriu uma propriedade ‚Äúlivre de √≥nus‚ÄĚ!

  • A prolifera√ß√£o dos arrendamentos tempor√°rios tem sido uma constante, h√° alguma aten√ß√£o especial que se deve ter quando se compra uma casa para colocar neste sistema?

Atualmente os arrendamentos de curta duração estão regulamentados e definidas zonas de contenção que dificultam ou impedem mesmo a obtenção de licenças para exercer esta actividade. Assim, quando se compra um imóvel para explorar a actvidade de alojamento local, há que conferir se a sua localização não é impeditiva, ainda que pareça altamente aliciante!

  • No mercado imobili√°rio e neste contexto legal que √© o seu, o que seria para:

Lock (bloquear): FSBO (For sale by owner)

Unlock (desbloquear): Mediação Imobiliária Profissional

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